Acerca de la máxima gravedad de las infracciones penales en España y Brasil
- Rodriguez Ferrandez, Samuel 1
- Kazmierczak, Luiz Fernando 2
- Alves, Fernando de Brito 2
-
1
Universidad de Murcia
info
-
2
Universidade Estadual do Norte do Paraná
info
ISSN: 1415-5400, 2965-3967
Year of publication: 2019
Volume: 27
Issue: 153
Pages: 41-64
Type: Article
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Abstract
Aponta que o instituto de "Prisão permanente revisível" localizado na Espanha e o instituto de "Crimes hediondos" situado no Brasil são similares, embora as soluções normativas encontradas por cada sistema sejam diferentes e reguladas por cada cultura jurídica e para questões específicas de política criminal de cada país.